Caught exception: load error: failed to find C:\home\stockconsultoria.com.br\www/wp-content/themes/probusiness/less/style.less
(91) 981888422 comercial@stockconsultoria.com.br

Mudanças dos Prazos sobre o Bloco K a partir de 2017! Atenção aos itens do Bloco: K200 e K280 e Cnaes: 10 e 32!!

Mudanças dos Prazos sobre o Bloco K a partir de 2017! Atenção aos itens do Bloco: K200 e K280 e Cnaes: 10 e 32!!

Posted by

Nunca se gerou tanta expectativa em torno de um assunto. Mas também não é para menos… o Bloco K não é apenas só mais uma obrigação, é um conjunto de históricos de operações e rotinas que deverão ser entregues e evidenciadas ao fisco por meio do arquivo SPED ICMS/IPI.

Nos últimos dias se criou uma expectativa em torno do assunto pois muitas empresas pleitearam junto ao Fisco juntamente com Instituições ligadas à Indústria, mais uma prorrogação alegando que além da falta de estrutura, tempo, profissionais e dinheiro para investir na regularização dos processos e controles, a maior resistência seria em torno da ficha técnica (fórmulas), que demonstraria todo o “segredo” ou “sigilo” industrial.

(Bem parecido com o que aconteceu com a FCI, vocês lembram? Na ocasião muitas empresas entraram com Mandado de Segurança para não entregar a FCI mesmo estando obrigadas, por entenderem que abririam seus custos.)

A Receita Federal finalmente se pronunciou a respeito do Bloco K, primeiramente para as Indústrias de Bebidas e Fumo, dia 24/11 e divulgou no Diário Oficial, a Instrução Normativa RFB Nº 1672 DE 23/11/2016, exigindo o registro K200 e K280, que nada mais é que o estoque mensal e respectivo ajuste, quando houver.

Hoje, no DOU de 15/12 saiu o Ajuste SINIEF 25/2016 (de 9 de novembro) que escalona prazos e CNAES para entrega do K200 e K280, para o restante das Indústrias e Equiparadas, confira o texto na íntegra sobre o Bloco K 2017:

AJUSTE SINIEF No – 25, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016

Altera o Ajuste SINIEF 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD.

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na sua 163ª Reunião Ordinária, realizada em Palmas, TO, no dia 9 de dezembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte AJUSTE:

– Cláusula primeira: Os dispositivos a seguir indicados do § 7º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, de 3 de abril de 2009, passam a vigorar com as seguintes redações:

I – o inciso I: ” I – para os estabelecimentos industriais pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$300.000.000,00:

  1. 1º de janeiro de 2017, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);
10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO
13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
15 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS
16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
24 METALURGIA
25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
29 FABRICAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS
30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

1º de janeiro de 2019, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 11, 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da CNAE;

11 FABRICAÇÃO DE BEBIDAS
12 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DO FUMO

1º de janeiro de 2020, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 27 e 30 da CNAE;”

27 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS ELÉTRICOS
30 FABRICAÇÃO DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE, EXCETO VEÍCULOS AUTOMOTORES
  1. 1º de janeiro de 2021, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados na divisão 23 e nos grupos 294 e 295 da CNAE;
23 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MINERAIS NÃO-METÁLICOS
  1. 1º de janeiro de 2022, correspondente à escrituração completa do Bloco K, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32 da CNAE.”
10 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
13 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TÊXTEIS
14 CONFECÇÃO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
15 PREPARAÇÃO DE COUROS E FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO, ARTIGOS PARA VIAGEM E CALÇADOS
16 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE MADEIRA
17 FABRICAÇÃO DE CELULOSE, PAPEL E PRODUTOS DE PAPEL
18 IMPRESSÃO E REPRODUÇÃO DE GRAVAÇÕES
19 FABRICAÇÃO DE COQUE, DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DE BIOCOMBUSTÍVEIS
20 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS
21 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS E FARMACÊUTICOS
22 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE BORRACHA E DE MATERIAL PLÁSTICO
24 METALURGIA
25 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE METAL, EXCETO MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
26 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, PRODUTOS ELETRÔNICOS E ÓPTICOS
28 FABRICAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
31 FABRICAÇÃO DE MÓVEIS
32 FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS

II – o inciso II: “II – 1º de janeiro de 2018, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32 da CNAE pertencentes a empresa com faturamento anual igual ou superior a R$78.000.000,00, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido;”;

III – o inciso III: “III – 1º de janeiro de 2019, restrita à informação dos saldos de estoques escriturados nos Registros K200 e K280, para os demais estabelecimentos industriais classificados nas divisões 10 a 32; os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido.”.

Cláusula segunda: Fica acrescentado o § 10 à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, com a seguinte redação: “§ 10 Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo 3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.”.

Cláusula terceira: Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, exceto quanto ao acréscimo do § 10 à cláusula terceira que produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.

 Resumindo: 

Quando 2017 2018 2019 2019*** 2020 2021 2022
Quem Empresas com Faturamento igual ou superior a 300 milhões Empresas com Faturamento igual ou superior a 78 milhões Todos os estabelecimentos atacadistas classificados do CNAE 10 a 32 e nos grupos 462 a 469 da CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, Empresas com Faturamento igual ou superior a 300 milhões Empresas com Faturamento igual ou superior a 300 milhões Empresas com Faturamento igual ou superior a 300 milhões Empresas com Faturamento igual ou superior a 300 milhões
O quê K200 e K280 K200 e K280 K200 e K280 Bloco K Completo Bloco K Completo Bloco K Completo Bloco K Completo
CNAES 10 a 32 10 a 32 10 a 32 nos grupos 462 a 469 11 e 12 e nos grupos 291, 292 e 293;*** Para os estabelecimentos atacadistas classificados nos grupos 462 a 469 do CNAE e os estabelecimentos equiparados a industrial, com escrituração completa conforme escalonamento a ser definido 27 e 30 23 e nos grupos 294 e 295 10, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24, 25, 26, 28, 31 e 32

Atenção para 2 detalhes:

  1. Somente a escrituração completa do Bloco K desobriga a escrituração do Livro modelo P3. Cláusula segunda: Fica acrescentado o § 10 à cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02/09, com a seguinte redação: “§ 10 Somente a escrituração completa do Bloco K na EFD desobriga a escrituração do Livro modelo P3, conforme previsto no Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970.”.
  2. O Texto original do Ajuste SINIEF S/N 1970, art. 63, não foi modificado: “O livro de Registro de Controle de Produção e do Estoque será utilizado pelos estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e pelos atacadistas, podendo, a critério do Fisco, ser exigido de estabelecimento de contribuintes de outros setores, com as adaptações necessárias.

 

Importante:

A Instrução Normativa RFB 1612/2016 – DOU de 27/01/2016, que dispõe sobre a concessão e a aplicação do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof – Sped). Uma das premissas para habilitação no regime é a escrituração eletrônica do livro de controle da produção e estoque (Bloco K). Se sua empresa está pleiteando de alguma forma este benefício, então independente do CNAE e do prazo estabelecido pelo fisco, a entrega do Bloco K deve ser de maneira completa, ou seja, todos os registros.

 

ATENÇÃO!

  1. Mesmo que sua empresa não esteja enquadrada nos prazos e CNAES, qualquer AJUSTE de estoque proveniente de:
  • perecimento, deterioração ou for objeto de roubo, furto ou extravio;
  • utilização em fim alheio à atividade do estabelecimento;
  • utilização ou consumo no próprio estabelecimento.
  1. O conceito do tipo do item amplamente divulgado pelo fisco com o Bloco K, deve continuar a ser aplicado nos processos e cobrado da mesma forma nas validações do PVA. 

Então deve haver a manutenção dessas informações independente da escrituração completa ou não do Bloco K. 

Repense seus processos

De alguma forma o Bloco K obriga as empresas a repensarem seus processos. Controle de estoque, tipificação de itens, controle de saldos em terceiros, problemas de escrituração e outros, inclusive revisão de cadastros ganharam destaque nas empresas. Houve envolvimento de equipes múltiplas de trabalho tanto interno como externo para o cumprimento dessa exigência fiscal, e depois de tantas alterações e escalonamento, temos mais uma vez, um alargamento de prazo e distribuição de CNAES até 2022, quando todas entrarão no mesmo escopo. Mas temos que REPENSAR NOSSOS PROCESSOS não somente para atender o Fisco e sim, para mantermos a qualidade das informações para uso da própria empresa: relatórios gerenciais, posição de estoque físico e fiscal, busca de novos benefícios, etc.

 

Acessado em 23/04/2017 em http://www.quirius.com.br/novidades-bloco-k-2017/